Termos de Uso de Aplicativo e Política de Privacidade

A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo iBATS (“Aplicativo”) disponibilizado por NVG INFORMATICA LTDA, sediada na Rua Aguaçu, 171, Lot. Alphaville Empresarial, Campinas, SP, CNPJ/MF nº 17.069.812/0001­-96 em dispositivos móveis com sistemas Android e iOS.

Ao realizar o cadastro para utilização do Aplicativo, o Usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso.

O Aplicativo permite que o Usuário tenha acesso a informações, promoções, fidelidade e conteúdos relacionados aos estabelecimentos conveniados com o iBATS.

O cadastro para uso do Aplicativo é realizado pelos estabelecimentos conveniados e deverá ser completado no primeiro acesso do Usuário ao aplicativo. Os usuários deverão fornecer CPF e número de telefone para considerar-se apto a participar dos programas de fidelidade.

As informações obtidas no momento do cadastro serão nome, telefone, CPF e e-mail. Será permitido um único cadastro por Usuário, devendo o acesso, visualização e uso do aplicativo ser feito pelo Usuário em caráter pessoal e intransferível.

Não é permitido compartilhamento do Aplicativo em qualquer site ou ambiente virtual. É proibida a realização de mais de um cadastro por Usuário, bem como, o Usuário se utilizar do cadastro de outro Usuário. O iBATS poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o Usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes.

O Usuário autoriza o iBATS ou estabelecimentos conveniados indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas no ato do cadastro e durante o uso do aplicativo, para fins estatísticos e envio de material publicitário, newsletters, informes, etc .

Os PROGRAMAS DE FIDELIDADE e BENEFÍCIOS presentes no Aplicativo são individuais, onde somente o portador do CPF atrelado ao aplicativo pode acumular pontos ou resgatar prêmios. A dinâmica de cada um dos programas, sua premiação, acúmulo de pontos e datas de validade é de responsabilidade dos estabelecimentos comerciais parceiros. Para participar de cada um dos programas de fidelidade disponíveis o usuário deverá realizar o cadastro em cada um dos estabelecimentos comerciais participantes. Ao realizar o cadastro usuário aceita os termos e condições promocionais individuais de cada programa de fidelidade e suas respectivas regras.

O iBATS se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do aplicativo, bem como suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio ao Usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio aplicativo. As informações solicitadas ao Usuário no momento do cadastro serão utilizadas pelo iBATS somente para os fins previstos nestes Termos de Uso e em nenhuma circunstância, tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente.

Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, que será regido pelas leis brasileiras.